O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na lei de lavagem de dinheiro, em vigor desde 1998.
A discussão ocorre após a Operação Lava Jato enquadrar diversos políticos por esse crime, tendo como base repasses de empresas durante campanhas eleitorais.
Enquanto o crime de lavagem tem pena que varia de 3 a 10 anos de prisão, o caixa 2 costuma ser tipificado como falsidade ideológica pela Justiça Eleitoral, que prevê punição menor, de 1 a 5 anos de reclusão.
O objetivo da comissão da Câmara é delimitar o crime de lavagem.
Na prática, os ajustes podem levar a um “afrouxamento” na atual aplicação da lei.
Ao criar a comissão, Maia apontou “a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”.
fonte: Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
foto: Sérgio Lima/Poder360
