O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) continua recebendo contribuições da comunidade sobre princípios para a regulação de redes sociais.
A consulta busca mobilizar a sociedade em torno do debate sobre o tema, a partir de uma proposta preliminar com 10 princípios que envolvem, por exemplo, integridade da informação, e prevenção de danos e responsabilidade.
O prazo para contribuições encerra-se em 17 de junho.
A iniciativa é uma continuidade das ações realizadas pelo Grupo de Trabalho de Regulação de Plataformas do CGI.br, como a Nota Técnica de Tipologia de Provedores de Aplicação e a Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais.
Confira abaixo os 10 princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil:
- Soberania e segurança nacional
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
- Autodeterminação informacional
- Integridade da Informação
- Inovação e desenvolvimento social
- Transparência e prestação de contas
- Interoperabilidade e portabilidade
- Prevenção de danos e responsabilidade
- Proporcionalidade regulatória
- Ambiente regulatório e Governança Multissetorial
Para participar, basta acessar o site https://dialogos.cgi.br/ e enviar sugestões.
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil é o responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil.
Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/
