O deputado federal Major Vitor Hugo, do partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou  Projeto de Lei que concede anistia a “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” a partir de 30 de outubro.

O parlamentar justifica que os atos registrados em diversas regiões do país – e que levaram a bloqueios e interdições de rodovias – são legítimos e “conduzidos espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral”.

“Não temos dúvidas de que não se trata de ações antidemocráticas ou crimes de qualquer natureza. Entretanto, infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores da sociedade e que podem impor às famílias hoje acampadas em diversas partes do país acusações de cometimento de crimes”, antecipa Vitor Hugo no texto.

O projeto considera que financiamento, organização e apoio das manifestações, inclusive nas redes sociais, também representa participação dos atos, cabendo perdão aos envolvidos.

O texto propõe anulação de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, garantia da liberdade de expressão, do pensamento e a imunidade material parlamentar quanto a opiniões, palavras e votos.