Uma resolução aprovada pelo diretório nacional do Partido Novo, considera infidelidade partidária o filiado detentor de mandato que recebe qualquer adicional aos vencimentos do tipo auxílio moradia, auxílio mudança “e outras verbas que existam ou venham a existir e que se enquadrem como adicional de qualquer natureza”.
Se o deputado sofrer processo de expulsão, estará sujeito a cassação de mandato, a ser entregue ao suplente.
A resolução assinada inclusive pelo seu fundador e presidente nacional, João Amoêdo, tem endereço certo: o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP).
O jornalista Claudio Humberto, colunista do Diário do Poder, revelou que o parlamentar contrariava as regras do partido ao embolsar e auxílio-moradia.
Fonteyne disse que não poderia abrir mão da regalia, no limite de R$4.300 mensais, em razão da necessidade de manter residências em Brasília e em São Paulo.
Resolução
“O Partido Novo considera como conduta personalista, que privilegia os próprios interesses, o recebimento de qualquer adicional pecuniário ou verba remuneratória ou indenizatória disponibilizada aos agentes políticos como acréscimo aos subsídios pagos pelo exercício do mandato”. E o parágrafo único especifica o auxílio moradia, caso do deputado Alexis Fonteyne, além do auxílio mudança “e outras verbas que existam ou venham a existir”.