A proposta que acaba com a prerrogativa de autoridades serem julgadas apenas a partir da segunda instância da Justiça completou nesta semana 900 dias na gaveta da Câmara dos Deputados.

 Pronta para ser votada no plenário, a chamada PEC do fim do foro está parada desde em 11 de dezembro de 2018, quando foi aprovada na comissão especial instituída para debater o texto.

Pela proposta, o foro privilegiado ficaria restrito a cinco autoridades: Presidente da República, Vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Um estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado, onde a PEC foi aprovada ainda em 2017, aponta que hoje mais de 54 mil autoridades têm direito ao foro especial no Brasil.

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a colocar o texto entre as prioridades de votação.

No entanto, durante a pandemia, a pauta da Casa está voltada para medidas de enfrentamento da crise sanitária.

fontes: Rayssa Motta e Fausto Macedo, O Estado

ilustração: Instituto Liberal