A partir desta semana, um novo cenário se abre aos pequenos e médios empreendedores de Campo Grande, com a sanção da nova Lei do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes).

A partir de agora, com o novo texto, a Prefeitura vai ampliar o atendimento já que, além das médias e grandes empresas, vai abranger também as empresas dos setores de comércio e serviços que, juntos, somam 60% da economia da Capital.

O Prodes é um programa governamental de concessão de incentivos fiscais e extrafiscais. A nova Lei deverá atender os interesses não apenas de médio e grandes empresários, mas também facilitar e desburocratizar os incentivos fiscais para Microempreendedores Individuais (MEI), Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Nova Lei do Prodes

O texto da nova Lei também apresenta a previsão de incentivos fiscais adicionais para projetos sociais ou sustentáveis, estimulando a integração das empresas com a sociedade e o meio ambiente; fortalecimento do processo de fiscalização, mediante a previsão de multas e de outras penalidades aos inadimplentes do Programa, conforme o caso; fortalecimento do Codecon, ampliando-se a sua composição de 14 para 18 membros, com o propósito de conferir maior participação da sociedade nas decisões relativas ao desenvolvimento da cidade, entre outros.

 Após sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad, a Lei será publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).