O STF confirmou nesta quinta-feira, 19, por unanimidade, que o regime adequado para o cumprimento de condenações por tráfico de drogas privilegiado é  o regime aberto.

O mspontocom julga que a Corte, na prática, liberou os chamados pequenos traficantes.

A tese foi aprovada na forma da chamada súmula vinculante – instrumento usado pelo Supremo para uniformizar decisões judiciais em todo o País.

O tráfico privilegiado é aquele que envolve pouca quantidade de drogas, réus com bons antecedentes e sem provas de envolvimento com facções criminosas.

A proposta foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli em uma tentativa de garantir que a jurisprudência do STF seja efetivamente seguida e de reduzir os recursos ao tribunal.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, disse na sessão  que a súmula é ‘importantíssima’.

fonte: Rayssa Motta, Estadão

foto montagem; O Estado de Minas

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