A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual indica que parte dos crimes pelos quais o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi denunciado no caso Monica Veloso já prescreveu.
O Supremo precisa agora confirmar se houve ou não prescrição no caso.
A denúncia foi oferecida pela PGR em 2013, mas até hoje ainda não foi recebida pelo STF.
Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Segundo o documento da PGR, prescreveram os crimes com base no uso de documentos pessoais.
A acusação remonta o escândalo que está sob investigação desde 2007, pelo suposto recebimento, pelo parlamentar, de propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.
Em troca, a empresa pagou as despesas da jornalista Monica Veloso, com quem o peemedebista manteve um relacionamento extraconjugal e teve uma filha.
Para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, na ocasião Renan apresentou recibos de venda de gado em Alagoas. Os documentos foram apresentados ao Conselho de Ética do Senado. A suspeita dos investigadores é de que as notas sejam frias, com falsificação dos documentos para justificar o patrimônio.
O julgamento da denúncia chegou a ser incluído em pauta em fevereiro, mas o relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin decidiu retirá-lo da pauta após a defesa do peemedebista encaminhar uma petição alegando que há uma falha processual que pode afetar o julgamento pelo plenário.
fonte: (AE)