A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (5) o arquivamento da investigação sobre o suposto desvio de joias sauditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

As joias em questão foram entregues a Bolsonaro como presente pelos mandatários da Arábia Saudita.

Para a PGR as regras existentes não deixam claro se os presentes recebidos durante o mandato são do ocupante do cargo ou do Estado, motivo pelo qual não se poderia falar em crime cometido por Bolsonaro.

“A propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa, em que se sucedem aproximações infralegais fragmentárias e oscilantes”, diz o parecer.

A manifestação contraria relatório da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e mais 11 investigados pelo desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial para serem vendidos em proveito pessoal do ex-presidente.

A PF disse ter identificado uma associação criminosa cujo objetivo seria, especificamente, desviar e vender objetos de valor recebidos por Bolsonaro como presente oficial.

A defesa de Jair Bolsonaro sempre afirmou que o ex-presidente não tinha “qualquer ingerência” sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais.

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fonte: Agência Brasil