O presidente Jair Bolsonaro teceu comentários sobre o projeto de lei (PL) 6579/13, que acaba com a saidinha dos presos.
Aprovado por 311 votos a favor e 98 contrários, o PL é de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS).
“Os que votaram contra o projeto, de forma unânime, foram o PT, PSB, PSol, e PCdoB”, disse o presidente sobre o texto aprovado na quarta-feira 3. “Isso não é novidade para ninguém.”
A “saidinha” é concedida pela Justiça brasileira para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.
Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
O relator alterou a proposta inicial para abolir completamente a “saidinha”.
O documento aprovado também obriga o preso a realizar o exame criminológico para a progressão de regime de pena e para a autorização de regime semiaberto.
A proposta também aumenta as regras para o uso da tornozeleira eletrônica nos presos autorizados a sair do regime fechado.