Em abril de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou  que o Senado adotasse  as providências necessárias para a instalação da CPI da Covid, também conhecida como a CPI do Circo para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.

Conforme o ministro, havia diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido.

Ainda segundo Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar.

Justiça sempre a favor do PT

Nesta terça- feira (28) , o procurador-geral da República Augusto Aras saiu em defesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e defendeu que o STF rejeite o pedido para obrigá-lo a criar uma CPI sobre os atos  do dia 8 de janeiro.

Cabe agora a Gilmar Mendes decidir se determina ou não a instalação da CPI.