O governo Lula lançou o programa “Pena Justa” com o objetivo, segundo seus defensores, de reformular a política prisional brasileira.
A proposta se revela um projeto que pode significar uma política de celas abertas e sem nem tornozeleira.
O raciocínio apresentado é que o endurecimento penal e o aumento das prisões levaram a um crescimento das facções criminosas.
Assim, segundo essa lógica, se o estado prender menos e facilitar a soltura, a violência diminuiria.
O problema é que essa tese não resiste a um exame básico da realidade.
O Brasil é um país onde 61% dos homicídios não são solucionados.
Isso significa que a grande maioria dos assassinos sequer é presa, o que torna difícil sustentar a ideia de que há um excesso de encarceramento.
A superlotação carcerária não é resultado de uma suposta punição exagerada, mas da incapacidade do Estado de construir presídios suficientes para comportar quem deveria estar atrás das grades.
A proposta inaugura uma imposição de cotas para a contratação de ex-detentos em empresas prestadoras de serviço para o governo.
Isso significa que qualquer empresa que deseje fazer contratos com o setor público será obrigada a empregar um percentual de ex-presidiários.
Ao invés de construir mais vagas, a solução apresentada é simplesmente soltar os detentos até que a equação feche.
Se há mais presos do que vagas, solta-se quem for necessário.
O senador Sergio Moro, criticou duramente o programa, assim como outros parlamentares da oposição.
O deputado Kim Kataguiri foi além e apelidou o programa de “Meu Bandido, Minha Vida”, em uma referência irônica ao programa habitacional do governo federal.
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