O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, agradeceu nesta sexta-feira (6) ao senador Sergio Moro (União-PR) pela relatoria do projeto de governança pública aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Segundo ele, a proposta representa um avanço na criação de instrumentos para acompanhar e avaliar a aplicação de recursos públicos no país.
A proposta passou pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado antes de avançar na CCJ, etapa considerada decisiva para que o texto siga para votação final no plenário.
O ministro do TCU afirmou que o objetivo da governança pública é permitir que instituições de controle e a sociedade acompanhem de forma mais clara como os recursos arrecadados estão sendo utilizados.
Ministro do TCU defende transparência e controle
Segundo o ministro do TCU, a criação de indicadores e sistemas de monitoramento permite identificar como os recursos públicos estão sendo aplicados e facilita a atuação de órgãos de fiscalização.
Ele também destacou que o controle do gasto público envolve diferentes instituições, como o Congresso Nacional, o Ministério Público e tribunais responsáveis pela fiscalização.
Para o ministro, a aprovação do projeto representa um avanço no fortalecimento de mecanismos de transparência e integridade na gestão pública.
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