A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que prevê a figura do estelionato digital como crime.
O texto impõe pena de reclusão de 4 a 8 anos para quem se utilizar de plataforma digital, com o objetivo de aumentar a projeção de atividade, marca, produto, serviço ou pessoa, induzindo a erro alguém interessado em obter renda extra.
Segundo a relatora da proposta, deputada Rosângela Moro (União-SP), a prática é cada vez mais comum no país.
