As organizações Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Associação Contas Abertas divulgaram documento alertando para os riscos do projeto apresentado na Câmara dos Deputados  com regras sobre as emendas parlamentares.

As entidades dizem que o texto “pode agravar riscos de corrupção”.

Elas se referem à proposta do deputado federal Rubens Pereira Júnior do PT do Maranhão.

As três organizações dizem que o projeto “não atende às exigências estabelecidas pelo Supremo, especialmente no que se refere à transparência e à rastreabilidade das emendas, nem impõe as medidas necessárias para a redução dos graves riscos de corrupção no manejo das emendas parlamentares”.

Segundo nota das entidades, “a falta de transparência na formulação das emendas parlamentares seguirá, no caso das emendas coletivas, pela ausência de um rol mínimo e padronizado de informações que devem constar nas atas das reuniões de bancada e de comissão que definem as emendas a serem apresentadas”.

De acordo com as entidades, “estas atas deveriam ser publicadas em formato estruturado, de modo a possibilitar o rastreio de todo o processo de execução nos sistemas do governo federal, como Transferegov e Portal da Transparência”.

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