O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou projeto que cria o regime de Performance Bond, para cumprimento de todos os contratos de obras com a União com o objetivo de quebrar a interlocução direta entre as empreiteiras e os agentes públicos. 

O QUE É PERFORMANCE BOND

É  um seguro que cobre 100% do valor da obra contratada. Na falência ou inidoneidade da empresa ou se ela não concluir o projeto, cabe à seguradora terminar a obra.

 Essa forma de contratação reduz o relacionamento promíscuo entre o público e o privado, porque entre o governo e a empresa tem a seguradora interessada em que a obra seja bem feita e concluída, de tal sorte que a empresa contratada se reporta muito mais à seguradora do que ao seu contratante.

É uma prática comum nos Estados Unidos, em países europeus como a Alemanha e a Áustria e em alguns casos no Japão.

Para conhecer o Projeto de lei, acesse: SF PLS 274/2016 

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