Só deve ocorrer em agosto a análise do projeto que altera a legislação sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016).

A ideia do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), era votar na próxima quarta-feira (13) na Comissão da Consolidação da Legislação Federal para que depois pudesse ser votado no plenário da Casa.

O texto tem causado polêmica por causa de acusações de que o objetivo seria diminuir o poder de investigação da Operação Lava Jato. Tanto o presidente do Senado Renan Calheiros quanto Jucá, negam.

Apelos de parlamentares por uma discussão mais aprofundada, no entanto, fizeram com que a próxima reunião fosse marcada para 16 de agosto, contrariando as vontades de Renan.

Pressa

Na comissão, antes da decisão pelo adiamento, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disseram acreditar que não é razoável chegar a uma conclusão sobre um tema complexo em um prazo tão curto.

Ana Amélia  (PP-RS) demonstrou preocupação com a possibilidade de que o projeto torne os agentes de segurança mais vulneráveis.

Entre os artigos criticados pela possibilidade de prejudicar o trabalho dos policiais está o que prevê penas de até dois anos e multa para quem submeter o preso ao uso de algemas quando não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso ou de terceiro. 

fonte: Agência Senado