A Câmara dos Deputados recebeu um pedido de impeachment contra o presidente Lula formulado pelo deputado Rodolfo Nogueira, do PL-MS.

A principal acusação é de uma suposta “pedalada fiscal” relacionada ao pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio através do programa Pé de Meia.

Segundo o pedido, a lei que instituiu o programa “Pé de Meia” define explicitamente a exigência de autorização anual do Congresso para o valor alocado a esse incentivo.

No entanto, alega-se que o Governo Federal, através do Ministério da Educação, continuou a efetuar os pagamentos a partir de março, sem que esses montantes estivessem contemplados na legislação orçamentária.

Esse cenário jurídico fundamenta as acusações de que ocorreu uma violação intencional à legislação em vigor.

O deputado Rodolfo Nogueira argumenta que o comportamento do governo é comparável ao que levou à destituição da ex-chefe de estado Dilma Rousseff, em 2016, por condutas fiscais análogas.

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