A bancada do PT apresentou um voto em separado contra o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) para a PEC 32/2020, da reforma administrativa.
A PEC busca a modernização dos Estado brasileiro, a eficiência no serviço público, diminuição do Custo Brasil, e por conseguinte menos impostos para o contribuinte.
Mas em seu voto, o partido aponta para problemas constitucionais e risco de precarização das relações de trabalho no serviço público.
“Escondida no argumento de que os gastos públicos precisam ser engessados, foi apresentada a este parlamento uma reforma profunda, que não trata apenas de regras de servidores, mas ataca diretamente as bases do Estado brasileiro, diminuindo a sua capacidade real de intervir como estabilizador das diferenças sociais, econômicas, regionais, dentre outras existentes no país”, diz o voto.
“Na direção contrária da “modernização” alardeada, a PEC 32 fere de morte o Estado brasileiro. Enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país”, considera o PT.
fonte: Congresso em Foco



