Investigado na Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu desengavetar e acelerar a tramitação de um projeto de 2009 que prevê punições a crimes de abuso de autoridades, de agentes da administração pública e membros de Judiciário, Ministério Público e Legislativo.

Muitos dispositivos da proposta estão em sintonia com reclamações de parlamentares sobre a condução de ações da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato.

 No início de junho, Renan criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizendo que ele havia “extrapolado” seus limites constitucionais ao pedir a prisão e a emissão de mandados de busca e apreensão de senadores no exercício do mandato.

Um dos dispositivo da proposta determina detenção de um a quatro anos para cumprimento de diligência policial em desacordo com as formalidades legais.

Na semana passada, o Senado protocolou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo por promover busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Delações

Ao tratar da lei de delações, Renan afirmou que é “preciso ter regras” para a colaboração premiada. “Não vou mudar a lei de delação, apesar de entender que ela precisa e pode ser modificada. disse  (?) a interrogação é nossa, do Mspontocom.

Grampos

Um artigo específico do projeto trata de grampos telefônicos e prevê detenção de seis meses a dois anos para quem reproduzir ou inserir nos autos diálogo de um investigado com outra pessoa que seja protegida por sigilo.

A situação relembra o vazamento da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff sobre o termo de posse para ministro.

O projeto que prevê punições para autoridades está na lista de prioridades de Renan e vai passar pela Comissão de Regulamentação da Constituição, presidida por Jucá.

fonte: AE