A deputada Rosangela Moro (União-SP) apresentou Projeto de Lei Complementar  que visa reduzir os impactos da recente decisão do STF sobre o fornecimento de medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão do STF restringe a concessão judicial de medicamentos não listados pelo SUS, especialmente os de alto custo, o que, segundo a parlamentar, representa um “cenário alarmante para os pacientes”.

Rosangela destacou que a proposta é uma resposta à preocupação dos pacientes com o acesso a tratamentos essenciais e à dificuldade imposta pelo STF na judicialização dos casos.

CRÍTICAS AO STF

Rosangela afirmou também que as restrições estabelecidas pela decisão do STF comprometem o acesso a tratamentos fundamentais, deixando milhões de brasileiros sem alternativas adequadas e tornando o processo para obter medicamentos mais demorado e exaustivo.

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