A Câmara dos Deputados aprovou medida permitindo que valores esquecidos em instituições financeiras sejam usados para compensar a desoneração, uma tentativa desesperada do Governo Lula cobrir para cobrir o rombo fiscal.
Dados recentes indicam que há cerca de R$ 8,16 bilhões disponíveis para saque, referentes a quantias “esquecidas” por pessoas físicas e jurídicas.
Banco Central recomendou rejeição da proposta
Para o BC, a transferência desses valores para as contas do governo representaria uma movimentação do setor privado para o público, sem uma transação formal entre as partes.
Mesmo com a recomendação, 253 parlamentares votaram a favor de permitir que o governo utilize esses recursos.
De acordo com o BC, cerca de 6,45 milhões de pessoas físicas e 1,7 milhão de empresas têm valores a receber.
Como resgatar
A plataforma para solicitar o resgate dos valores está disponível exclusivamente no site do Banco Central e pode ser acessada clicando aqui.
Ao acessar a página, é necessário selecionar a opção “consultar valores a receber”, informar o CPF ou CNPJ, juntamente com a data de nascimento ou da pessoa falecida, e realizar a consulta.
Para pessoas físicas, o solicitante deve ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro.
No caso de pessoas jurídicas, é preciso ter uma conta gov.br vinculada ao CNPJ (exceto para vínculo de Colaborador).
Se o valor resgatado for superior a R$ 100, a autenticação em dois fatores é obrigatória.
Para solicitar o resgate, é necessário fornecer uma chave PIX e os dados pessoais corretos.
Caso todas as informações estejam em conformidade, o dinheiro será devolvido em até 12 dias.
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