O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto da nova lei de improbidade administrativa, determinando que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver “comprovação de dolo”. Alegações como “eu não sabia que estava roubando”, grosso modo, podem dificultar a punição de corruptos.

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Em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara, o Senado contém seis alterações, que agora serão avaliadas pelos deputados federais:

• A definição de improbidade administrativa passa a incluir atos que violam “a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções”

• A denúncia por improbidade administrativa é conceituada de forma a diferenciá-la explicitamente da ação civil pública

• A mera nomeação ou indicação política não é considerada passível de acusação de improbidade, a menos que se verifique intenção ilícita

• O prazo para condução do inquérito passa para um ano (antes, o prazo era de 180 dias)

• Em caso de improcedência na ação de improbidade, só haverá a condenação para pagamento de honorários de sucumbência se for comprovada a má-fé

• Fica criada a possibilidade de transição de processos para o Ministério Público: esse órgão (que passa a ter exclusividade na condução de processos por improbidade) terá um ano para manifestar interesse em assumir as ações em curso.

Veja como cada senador votou:
Acir Gurgacz (PDT-RO) votou Sim
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) votou Não
Alvaro Dias (Podemos-PR) votou Não
Angelo Coronel (PSD-BA) votou Sim
Antonio Anastasia (PSD-MG) votou Sim
Carlos Fávaro (PSD-MT) votou Sim
Carlos Portinho (PL-RJ) votou Sim
Carlos Viana (PSD-MG) votou Sim
Chico Rodrigues (DEM-RR) votou Sim
Cid Gomes (PDT-CE) Não Compareceu
Daniella Ribeiro (PP-PB) votou Sim
Davi Alcolumbre (DEM-AP) votou Sim
Dário Berger (MDB-SC) votou Sim
Eduardo Braga (MDB-AM) não votou – Licença saúde
Eduardo Girão (Podemos-CE) votou Não
Eduardo Gomes (MDB-TO) votou Sim
Eliane Nogueira (PP-PI) votou Sim
Eliziane Gama (Cidadania-MA) votou Não
Elmano Férrer (PP-PI) votou Sim
Esperidião Amin (PP-SC) votou Não
Fabiano Contarato (Rede-ES) Não
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) votou Sim
Fernando Collor (Pros-AL) Não Compareceu
Flávio Arns (Podemos-PR) votou Não
Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) votou Sim
Giordano (MDB-SP) votou Sim
Humberto Costa (PT-PE) votou Sim
Irajá (PSD-TO) votou Sim
Izalci Lucas (PSDB-DF) votou Não
Jader Barbalho (MDB-PA) votou Sim
Jaques Wagner (PT-BA) votou Sim
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) não votou – Licença saúde
Jayme Campos (DEM-MT) votou Sim
Jean Paul Prates (PT-RN) votou Sim
Jorge Kajuru (Podemos-GO) votou Não
Jorginho Mello (Pl-SC) votou Não
José Aníbal (PSDB-SP) votou Não
Kátia Abreu (PP-TO) votou Sim
Lasier Martins (Podemos-RS) votou Não
Leila Barros (Cidadania-DF) votou Não
Lucas Barreto (PSD-AP) votou Sim
Luis Carlos Heinze (PP-RS) votou Sim
Luiz do Carmo (MDB-GO) Sim
Mailza Gomes (PP-AC) não votou – Atividade parlamentar
Mara Gabrilli (PSDB-SP) votou Não
Marcelo Castro (MDB-PI) votou Sim
Marcio Bittar (MDB-AC) votou Sim
Marcos Rogério (DEM-RO) votou Sim
Marcos do Val (Podemos-ES) votou Não
Maria Eliza de Aguiar e Silva (MDB-RO) votou Sim
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) votou Sim
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) votou Sim
Nelsinho Trad (PSD-MS) votou Sim
Nilda Gondim (MDB-PB) votou Sim
Omar Aziz (PSD-AM) votou Sim
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votou Não
Otto Alencar (PSD-BA) votou Sim
Paulo Paim (PT-RS) votou Sim
Paulo Rocha (PT-PA) votou Sim
Plínio Valério (PSDB-AM) votou Não
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou Não
Reguffe (Podemos-DF) votou Não
Renan Calheiros (MDN-AL) Não Compareceu
Roberto Rocha (PSDB-MA) votou Não
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) votou Não
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não votou como Presidente (art. 51 RISF)
Rogério Carvalho (PT-SE) votou Sim
Romário (PL-RJ) votou Não
Rose de Freitas (MDB-ES) votou Sim
Simone Tebet (MDB-MS) não votou – Atividade parlamentar
Soraya Thronicke (PSL-MS) votou Não
Styvenson Valentim (Podemos-RN) votou Não
Sérgio Petecão (PSD-AC) votou Sim
Tasso Jereissati (PSDB-CE) Não Compareceu
Telmário Mota (Pros-RR) não votou – Atividade parlamentar
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) votou Sim
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) votou Sim
Wellington Fagundes (PL-MT) votou Sim
Weverton (PDT-MA) votou Sim
Zenaide Maia (Pros-RN) votou Sim
Zequinha Marinho (PSC-PA) votou Sim