O senador Alvaro Dias (PV-PR) apresentou nesta semana Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revogação dos mandatos do presidente da República, dos governadores e prefeitos.
Trata-se do instituto conhecido como“recall político”.
Pelo texto da PEC, em caso de expressiva insatisfação dos eleitores com a administração ou de flagrante descumprimento do programa de governo, os mandatos eletivos podem ser revogados, por maioria absoluta dos votos válidos, mediante referendo autorizado pela Justiça.
A PEC foi inspirada em um trabalho sugerido pelo Movimento Acorda Brasil, que tem como objeto, no modelo constitucional brasileiro, criar um sistema de recall político.
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