O ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou para julgamento uma antiga ação apresentada pelo PT que discute limites para o uso da delação premiada no Brasil.

O caso, que estava parado desde o ano passado, volta à pauta em meio às negociações de um acordo de colaboração do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que tem o magistrado e o colega Dias Toffoli entre as altas autoridades citadas nas investigações.

No caso de Moraes, apurações apontam que sua esposa, Viviane Barci, teve seu escritório de advocacia contratado por Vorcaro por R$ 129 milhões, e que efetivamente recebeu R$ 80 milhões por serviços prestados.

A ação tem Moraes como relator e, após mais de dois anos sem decisões relevantes, encaminhou na segunda-feira (6) o processo para análise do plenário.

O pedido do PT foi protocolado em dezembro de 2021 e buscava restringir e definir critérios mais claros para a aplicação da delação premiada em processos criminais.

Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data do julgamento que poderá redefinir os limites da delação premiada no país.

Andamento da delação

Segundo fontes, Vorcaro tem se reunido quase que diariamente com seus advogados para costurar a proposta de delação premiada que será apresentada à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o suposto esquema de fraudes financeiras que já é apontado como o maior na história do país.

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