O ministro Marco Aurélio Mello do STF, arquivou a notícia-crime aberta na Corte contra o presidente  Jair Bolsonaro, que não viu ‘elementos reveladores da prática de delito’ na ação apresentada por partidos de oposição.

As legendas acusavam Bolsonaro de cometer crime comum ao expor a população ao risco de contágio durante as manifestações de 15 de março.

Conforme assinalado pelo Ministério Público Federal, o livre fluxo de pessoas não configura, por si só, infração de medida sanitária preventiva”, apontou o ministro Marco Aurélio.

“Ausentes elementos, nos fatos narrados e no contexto fático, indicativos do cometimento de infração penal pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, cumpre acolher a manifestação do vice-procurador-geral da República”, concluiu.