O STF formou maioria nesta quinta-feira (5) para validar o aumento de pena por crimes contra a honra de servidores públicos e dos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e da própria Corte em razão de suas funções.

O julgamento teve início em maio de 2025, sob a relatoria do ministro aposentado Luís Roberto Barroso.

Na ocasião, os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um bate-boca sobre os limites da liberdade de expressão em relação a críticas e ofensas contra autoridades na sessão.

O Partido Progressista (PP) pediu o fim da agravante, alegando cerceamento da liberdade de expressão, pois a medida pode inibir críticas de cidadãos a agentes públicos.

O voto divergente do ministro Flávio Dino prevaleceu.

Segundo o ministro, a agravante não viola a liberdade de expressão e garante maior proteção ao servidor público.

O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Já o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu que a ação do PP deveria ser integralmente aceita.

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