O presidente do STF, ministro Luiz Fux, anunciou por meio de resolução  a criação do Programa de Combate à Desinformação (PCD) na esfera do Tribunal.

O objetivo é enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação  à imagem e à credibilidade da instituição, de seus membros e do Poder Judiciário.

O presidente ressaltou que a desinformação “mina a confiança nas instituições e prejudica a democracia” ao comprometer a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas.

O ato normativo foi elaborado junto ao sistema de proteção das liberdades de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Ela determina que toda pessoa possui o direito à informação desde que esta não caracterize crime.

A resolução também observa o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que os efeitos negativos produzidos pela desinformação podem ser potencializados pelo uso distorcido dos recursos proporcionados pelas tecnologias da informação e das comunicações (TICs), sobretudo a Internet.