O plenário do STF formou maioria nesta quarta-feira para interromper a contagem do prazo de prescrição de crimes quando há a confirmação da condenação em segunda instância.
Sete ministros já entenderam que quando o réu tem a condenação confirmada em segunda instância, o prazo de prescrição deve recomeçar do zero.
A discussão foi suspensa por pedido de vista (mais tempo para análise) do presidente da Corte, Dias Toffoli, que pretende aguardar o retorno do ministro Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia no quadril.
O entendimento da maioria do STF foi comemorado por procuradores, que veem na posição do tribunal uma forma de combater a impunidade e evitar a prescrição de processos, principalmente depois que foi derrubada a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.