Por 7 votos a 4, o STF ampliou novamente o alcance do foro privilegiado.
Os ministros reconheceram que autoridades mantém a prerrogativa mesmo após deixarem os cargos.
Na prática, o tribunal expande sua competência para julgar personalidades do mundo político.
O STF MUDA DE POSIÇÃO COMO SE MUDA DE ROUPA
É a segunda mudança de posicionamento da Corte sobre o tema.
Em 2018, o STF restringiu o foro por prerrogativa de função.
A decisão foi tomada para baixar o volume de ações criminais após o Mensalão.
Agora, o tribunal recua e define que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.
Veja quem tem direito ao foro privilegiado no Brasil:
- Presidente da República;
- Vice-Presidente;
- Deputados;
- Senadores;
- Procurador-Geral da República;
- Ministros de Estado;
- Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
- Membros de Tribunais Superiores;
- Chefes de missão diplomática de caráter permanente.
O julgamento foi concluído no plenário virtual do STF.
O tema começou a ser analisado em março de 2024.
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