O Partido Novo ingressou  com um mandado de segurança coletivo no STF, com pedido de liminar, para garantir o acesso pleno da imprensa às audiências sobre suposta “tentativa de golpe de Estado”.

É que o STF resolveu cercear o trabalho dos jornalistas proibindo a gravação e reprodução de áudio e vídeo dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa.

“É mais um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação”, declarou o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

“Não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública. O que está em curso é uma escalada autoritária que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. Em resumo, isso é censura”, afirmou.

Segundo a petição, a medida do STF foi justificada com base no artigo 210 do Código de Processo Penal, que trata da incomunicabilidade das testemunhas durante as audiências.

No entanto, para o Novo, a justificativa não se sustenta, uma vez que o dispositivo apenas preserva a integridade das provas orais, não sendo suficiente para se sobrepor a direitos fundamentais diretamente assegurados pela Constituição.

O partido ainda argumentou que o processo, após o recebimento da denúncia, perdeu o sigilo e passou a tramitar de forma pública.

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