O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um novo pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para declarar a suspeição do juiz Sérgio Moro nos casos da Operação Lava Jato que o envolvem.

Fischer destacou que o ponto central da controvérsia – a eventual suspeição de Moro – já foi apreciado pelo juiz e também pelo TRF-4, “não sendo reconhecida a suspeição do magistrado”.

Assim, segundo o relator, o TRF-4 “decidiu corretamente ao rejeitar o pedido da defesa de analisar novamente a questão em sede de habeas corpus”.

Outra questão levantada pela defesa e rejeitada tanto no TRF-4 quanto no STJ foi a análise da suposta incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba para processar o ex-presidente por fatos que teriam ocorrido no exercício do cargo, em Brasília.

“Em relação à incompetência do juízo, é sabido que deve ser arguida por meio de exceção e não através de habeas corpus, e somente cabe recurso quando houver acolhimento do pedido e declinação para o juízo competente”, observou o ministro relator.

(AE)