O atraso na aprovação do projeto que barra os supersalários no serviço público custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP).
Essa é aproximadamente a quantia que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado.
O CLP calcula que são gastos R$ 213 milhões em média, por mês com os valores que excedem o teto do funcionalismo.
As informações do CLP se baseiam em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.
Elas apontam que cerca de 25 mil servidores recebem salário acima do teto, com um adicional médio mensal de R$ 8,5 mil.
Os R$ 12 bilhões equivalem a seis vezes o que será arrecadado com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Atualmente, o teto remuneratório equivale ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 39,2 mil, mas o patamar é “fictício”. O valor tem adicionais como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. O projeto limita esses pagamentos, o que gerou pressão contrária no Judiciário.
Pressão
Associações de juízes procuraram o Congresso. Pediram a manutenção das regras atuais de alguns benefícios.
Já o presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que o salário de juízes não pode ser alterado pelo projeto em tramitação no Congresso e que isso precisa ser iniciativa do próprio Judiciário.
Privilégios
No País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil.