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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a defender a regulamentação das redes sociais na cerimônia de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024.…

02/02/2024 1 min de leitura

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Brasil

Lula quer regular imprensa digital, televisão e Instagram

Durante entrevista concedida à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva…

10/06/2022 1 min de leitura

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“Estados e municípios vão precisar regulamentar reforma administrativa”, diz Governo

Estados e municípios também vão ter papel importante na definição das novas regras da reforma administrativa.…

11/09/2020 1 min de leitura

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Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

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15/10/2019 2 min de leitura

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Perplexo, Mendes defende regulamentação de penas para Caixa 2

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21/09/2016 2 min de leitura