O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (17) um conjunto de leis voltadas à educação estadual, com destaque para a obrigatoriedade da execução do hino nacional em escolas públicas e privadas.
A nova legislação determina que o hino seja executado ao menos uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, antes do início das aulas, com a participação dos alunos no canto da letra.
A medida complementa a exigência já existente de hasteamento da bandeira nacional nas instituições de ensino.
Medida busca reforçar valores cívicos
Segundo os autores da proposta, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o senso de pertencimento e incentivar valores cívicos entre os estudantes da rede de ensino.
A execução do hino passa a integrar o cotidiano escolar como parte das atividades regulares, ampliando práticas já adotadas em algumas instituições.
Programa contra exploração infantil
O conjunto de leis também autoriza a implementação de um programa de enfrentamento à pedofilia e à exploração sexual infantil nas escolas estaduais.
A iniciativa permite que o governo:
- capacite profissionais da educação
- estruture redes de apoio às vítimas
- firme parcerias com o Ministério Público e o Poder Judiciário
- promova campanhas educativas voltadas à prevenção
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