O TCU (Tribunal de Contas da União) cobrou explicações da Petrobras sobre o contrato de industrialização por encomenda (tolling) firmado com a Unigel.

O acordo, assinado em 29 de dezembro de 2023, garantiu a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes da petroleira que estão arrendadas (alugadas) para a empresa na Bahia e em Sergipe.

O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, expediu decisão nesta semana determinando a manifestação da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia em até 5 dias.

Análise técnica da Corte de Contas indicou que o contrato pode causar um prejuízo de R$ 487 milhões ao caixa da petroleira.

A área técnica do TCU identificou “indícios de irregularidades” no acordo, como falha nas justificativas para a realização do negócio, falta de assinatura de instâncias superiores da companhia no contrato e o fato da Petrobras assumir os riscos do negócio  em cenário de mercado desfavorável.

O despacho cita que a análise de riscos da própria estatal sobre o contrato “teria apontado que sua celebração acarretaria um prejuízo esperado de R$ 487,1 milhões, ao passo que as demais alternativas consideradas, de (i) retomada de ambas as plantas pela Petrobras e (ii) não realização do tolling e não retomada das plantas pela estatal Petrobras, acarretariam prejuízos ainda maiores, de R$ 1,23 bilhão e R$ 542,8 milhões, respectivamente”.

fonte: Geraldo Campos JR, Poder 360

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