Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.
Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu intensificar suas ações contra o que considera fake news e até criou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
O TSE ampliou suas estruturas de combate a notícias falsas, contudo, falta transparência sobre a atuação desses órgãos, conforme reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.
Críticas à transparência do TSE em combate às supostas fake news
De acordo com o jornal, esse método que analisa denúncias sobre “desinformação” contra “membros, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral” e candidatos, pode prejudicar a imagem de imparcialidade do TSE.
Durante o processo eleitoral, o tribunal não divulgou, por exemplo, números gerais de alertas que arquivou ou enviou para as empresas de redes sociais.
A Folha informa que, mesmo no relatório final do TSE, constam apenas dados genéricos, sem detalhamento por categoria ou explicações sobre as medidas que a Justiça decidiu adotar.
Opiniões divergentes sobre o papel do tribunal
A advogada eleitoral Carla Nicolini observa que há um julgamento prévio dos conteúdos, o que pode afetar a imparcialidade do TSE.
Ivar Hartmann, professor de direito do Insper, também ressalta que a ausência de dados detalhados inviabiliza a transparência e a prestação de contas.
Já André Boselli, da ONG Artigo 19, defende que a triagem pelo TSE não deve ocorrer fora de uma atuação judicial.
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