TSE multa agro por outdoor pró-Bolsonaro em Mato Grosso do Sul

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por maioria, impôr multa de R$ 5.000 à Copper (Cooperativa dos Produtores Agropecuaristas do Paraíso e Região) por colocação de outdoors a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) a dez meses das eleições em Mato Grosso do Sul.

Os ministros atenderam parcialmente a um recurso do PT contra a decisão do ministro Raul Araújo, que em fevereiro rejeitou a ação por considerar que não havia propaganda eleitoral antecipada nas mensagens.

O voto que levou à maioria foi proferido pelo ministro Sérgio Banhos, que divergiu da decisão de Raul Araújo por considerar que os outdoors da Cooper traziam mensagens elogiosas e exaltavam qualidades de Bolsonaro, o que configuraria propaganda eleitoral antecipada.

Banhos foi acompanhado pelos demais integrantes do TSE, incluindo o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

 Para Moraes, é possível a divulgação de outdoors com a imagem do governante e com agradecimento por obras e melhorias, desde que não haja menção às eleições.

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