O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu parecer por parte do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre uma denúncia contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
A notícia-crime aponta uma possível afronta à Lei de Segurança Nacional, quando Damares afirmou que pediria a prisão de governadores e prefeitos.
Em reunião de 22 de Abril, a ministra afirmou que ‘o Brasil vive hoje a maior violação de direitos humanos da história do País nos últimos trinta anos .
“A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, afirmou.
O caso agora está nas mãos do PGR para manifestação.
