Se você presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio de vacinas contra covid-19, você está diante de uma possível prática de crime e pode denunciar ao Ministério Público por meio de diversos canais virtuais de atendimento.

Para enviar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) é simples.

Pelo celular, é possível baixar o aplicativo MPF Serviços ou registrar a denúncia diretamente na Sala de Atendimento ao Cidadão.

Além disso, o cidadão pode acionar o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas. Todos esses órgãos estão atuando de forma conjunta para apurar as denúncias de fraudes.

Além do MPF, o cidadão pode acionar o Ministério Público Estadual, em todas as unidades da Federação, e o Ministério Público de Contas.

Prisão e multa

 O desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato (apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa.