Projeto de Lei n° 5191, de 2020
Ver também: VET 12/2021
Iniciativa: Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5191/2020
Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), sob a forma de condomínio de natureza especial, estabelece regras para a aplicação de seus valores e o regime de tributação de seus rendimentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 03/03/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/03/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5191/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha.
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo.
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- RQS 189/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 5191/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 189, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 5191/2020.
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Wellington Fagundes.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Identificação:
- RQS 211/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 5191/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 211, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1-PLEN do PL 5191/2020.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021. Foram apresentadas 13 emendas.
- Identificação:
- P.S 8/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 8, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
- Identificação:
- RQS 482/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 211/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 482/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do Requerimento nº 211, de 2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
- Identificação:
- Minuta de autógrafo - PL 5191/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado.
- Identificação:
- MPSF 15/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5191, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 52, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- Identificação:
- OFSF 51/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 15, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5191, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 52, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- Identificação:
- OFSF 52/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5191, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 52, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5191/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 52, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- Identificação:
- PL 5191/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Identificação:
- P.S 8/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 8, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
- Identificação:
- RQS 189/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 5191/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 189, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 5191/2020.
- Identificação:
- RQS 211/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 5191/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 211, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1-PLEN do PL 5191/2020.
- Identificação:
- RQS 482/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 211/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 482/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do Requerimento nº 211, de 2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 500-501 - DSF nº 20 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) A Presidência anuncia que o destaque da Emenda nº 1 foi retirado em 24 de fevereiro. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 482/2021) Retirada a Emenda nº 2, apresentada pelo PT. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovada, com emendas de redação, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 20 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) A Presidência anuncia que o destaque da Emenda nº 1 foi retirado em 24 de fevereiro. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 482/2021) Retirada a Emenda nº 2, apresentada pelo PT. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovada, com emendas de redação, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 232-242 - DSF nº 9 | Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021. |
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 208-246 - DSF nº 9 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 – PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 8/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 189, de 2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e - nº 211, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com os votos contrários da bancada do PT, da Senadora Zenaide Maia e dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato. Os destaques serão apreciados oportunamente. |
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 9 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 – PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 8/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 189, de 2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e - nº 211, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com os votos contrários da bancada do PT, da Senadora Zenaide Maia e dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato. Os destaques serão apreciados oportunamente. |
| 10/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 42-50 - DSF nº 8 | Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5191/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 09/02/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 5191/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 5191/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 10/02/2021 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 10/02/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 13
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/2021
- Despacho:
- 10/02/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 02/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/03/2021 - 29/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, AGROINDUSTRIA, COMPOSIÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, GANHO DE CAPITAL, RESGATE, INTEGRALIZAÇÃO, COTA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/03/2021 - Continuação da votação, em turno único (Retirado o destaque remanescente, a matéria vai à sanção. )
- Em 10/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 14 e 15, de redação, ressalvadas as Emendas nºs 1 e 2, destacadas, que serão votadas oportunamente.)
- 30/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14130 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 111 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/03/2021 - Seção I - págs. 7 e 7.
Sancionada em 29/03/2021.
À COARQ.
- 09/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 52, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 51/2021
- MPSF 15/2021
- OFSF 52/2021
- Autógrafo - PL 5191/2020
- 04/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta de autógrafo - PL 5191/2020
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021)
A Presidência anuncia que o destaque da Emenda nº 1 foi retirado em 24 de fevereiro. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 482/2021)
Retirada a Emenda nº 2, apresentada pelo PT.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emendas de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 500-501 - DSF nº 20
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
- 26/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.03.2021.
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 482/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do Requerimento nº 211, de 2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
- RQS 482/2021
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 8/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 189, de 2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 211, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com os votos contrários da bancada do PT, da Senadora Zenaide Maia e dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato.
Os destaques serão apreciados oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 9
- Publicado no DSF Páginas 208-246 - DSF nº 9
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h04.
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 211, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1-PLEN do PL 5191/2020.
- RQS 211/2021
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 232-242 - DSF nº 9
- P.S 8/2021 - PLEN
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021.
Foram apresentadas 13 emendas. - Avulso de emendas
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 13 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 189, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 5191/2020.
- RQS 189/2021
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 11 PLEN - PL 5191/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 10 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 9 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 7 PLEN - PL 5191/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 6 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 4 PLEN - PL 5191/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 3 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5191/2020
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021.
Relator: Senador Carlos Fávaro.
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5191/2020
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 42-50 - DSF nº 8
- Avulso inicial da matéria
