{"id":144166,"date":"2019-10-25T13:45:17","date_gmt":"2019-10-25T17:45:17","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=144166"},"modified":"2019-10-25T09:06:49","modified_gmt":"2019-10-25T13:06:49","slug":"deputados-defendem-mudanca-na-lei-de-contratacao-de-brasileiros-por-empresas-estrangeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/deputados-defendem-mudanca-na-lei-de-contratacao-de-brasileiros-por-empresas-estrangeiras\/","title":{"rendered":"Deputados defendem mudan\u00e7a na lei de contrata\u00e7\u00e3o de brasileiros por empresas estrangeiras"},"content":{"rendered":"

\"\"Deputados\u00a0ouvidos pela Ag\u00eancia do R\u00e1dio Mais\u00a0 defenderam a aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei que permitir\u00e1 ao Brasil sair do isolamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas internacionais no que diz respeito ao envio de profissionais ao exterior e tornar mais competitiva a atra\u00e7\u00e3o de brasileiros l\u00e1 fora.<\/p>\n

O Projeto de Lei do Senado 138\/2017, de autoria do ex-senador Armando Monteiro, foi aprovado na Casa em junho e agora tramita na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) da C\u00e2mara.<\/p>\n

O texto busca alterar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira para a transfer\u00eancia de trabalhadores ao exterior. Hoje, a chamada lei de expatriados submete o empregado transferido a outro pa\u00eds a uma combina\u00e7\u00e3o de duas legisla\u00e7\u00f5es: a brasileira e a do local de destino.<\/p>\n

Segundo o projeto, que deu origem na C\u00e2mara ao PL 3.801\/2019, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista aplic\u00e1vel dever\u00e1 ser a do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, semelhantemente ao que ocorre na maioria das economias.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m isenta as empresas do pagamento de encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios sobre as chamadas verbas de transfer\u00eancia do empregado ao exterior.<\/p>\n

A\u00a0pesquisa<\/a><\/strong>\u00a0Mobility Brasil 2018, realizada pela consultoria Global Line entre agosto e setembro do ano passado, mostra que a quantidade de brasileiros que passaram a exercer suas atividades no exterior subiu de 5.855 para 6.044 entre 2017 e 2018.<\/p>\n

Segundo o levantamento, o n\u00famero de brasileiros empregados em empresas estrangeiras cresceu 16%, enquanto o n\u00famero de brasileiros que trabalham no exterior e atuam em empresas brasileiras caiu 25% no mesmo per\u00edodo. A Global Line ouviu representantes de 181 empresas multinacionais e 350 profissionais expatriados.<\/p>\n

Direitos mantidos\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ainda que os empregados tenham que seguir as leis trabalhistas do pa\u00eds onde v\u00e3o exercer suas atividades, o PL 3.801\/2019 exige que sejam mantidos, no Brasil, o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es para Previd\u00eancia Social, FGTS e PIS\/Pasep.<\/p>\n

Os setores econ\u00f4micos com maior crescimento no n\u00famero de expatriados entre 2017 e 2018 foram os de ind\u00fastrias diversas, com 14%; ve\u00edculos e pe\u00e7as, com 4%; e servi\u00e7os diversos e metalurgia, com 1% cada.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos cargos ocupados pelos brasileiros nas empresas sediadas em outros pa\u00edses, 43% ocupam fun\u00e7\u00f5es de presid\u00eancia e diretoria; 37% est\u00e3o em ger\u00eancias; e 20% desempenham fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e operacionais, segundo dados da consultoria Global Line.<\/p>\n

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