{"id":144306,"date":"2019-11-01T12:44:50","date_gmt":"2019-11-01T16:44:50","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=144306"},"modified":"2019-11-01T09:11:07","modified_gmt":"2019-11-01T13:11:07","slug":"novo-refis-em-mato-grosso-do-sul-tera-desconto-de-ate-95-de-juros-e-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/novo-refis-em-mato-grosso-do-sul-tera-desconto-de-ate-95-de-juros-e-multas\/","title":{"rendered":"Novo Refis em Mato Grosso do Sul ter\u00e1 desconto de at\u00e9 95% de juros e multas"},"content":{"rendered":"

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Os empres\u00e1rios em d\u00edvida com a Receita Estadual do Mato Grosso do Sul ter\u00e3o uma nova oportunidade para ficar em dia com o fisco.<\/p>\n

Com a autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), o Governo do Estado vai instituir um novo Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Fazenda, Felipe Mattos, o maior desconto \u00e9 v\u00e1lido para aqueles que optarem pelo pagamento da d\u00edvida em parcela \u00fanica, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 95% das multas e de 80% dos juros.<\/p>\n

O contribuinte poder\u00e1 optar ainda pela regulariza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 60 parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de 80% das multas e 60% dos juros. Os interessados devem procurar a Ag\u00eancia Fazend\u00e1ria mais pr\u00f3xima ou acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS).<\/p>\n

O benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o de juros e multas tem percentual que varia de acordo com o n\u00famero de parcelas. Al\u00e9m disso, o contribuinte ter\u00e1 o nome exclu\u00eddo do cadastro da D\u00edvida Ativa. Conforme o Confaz, o prazo m\u00e1ximo para ades\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 90 dias.<\/p>\n

Al\u00e9m de recompor o caixa, o Refis oportuniza aos contribuintes com d\u00e9bito, o pagamento facilitado de pend\u00eancias tribut\u00e1rias. Vale destacar que estar em dia com o fisco permite que, al\u00e9m de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, esses contribuintes participem de licita\u00e7\u00f5es, processos de compra do Governo e tenham certid\u00e3o negativa em rela\u00e7\u00e3o a esses d\u00e9bitos devidos ao Estado.<\/p>\n

Fadefe<\/strong><\/p>\n

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de Equil\u00edbrio Fiscal do Estado (Fadefe) ter\u00e1 novo prazo de ades\u00e3o, possibilitando que mais empresas instaladas em Mato Grosso do Sul fa\u00e7am parte do programa de benef\u00edcios. O Fundo foi criado no fim de 2017 para atender a legisla\u00e7\u00e3o federal e convalidar os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado.<\/p>\n

Benef\u00edcios aos pequenos<\/strong><\/p>\n

Obedecendo aos princ\u00edpios da isonomia, o governador Reinaldo Azambuja tamb\u00e9m criou um programa para atender os pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n

Para fomentar a economia local e regional, a Secretaria Estadual de Fazenda ser\u00e1 autorizada a conceder remiss\u00e3o ou anistia de d\u00e9bitos fiscais de pequeno valor, com valores n\u00e3o superiores a R$ 2 mil.<\/p>\n

O benef\u00edcio ser\u00e1 valido para fatos ocorridos at\u00e9 30 de setembro de 2018 e deve beneficiar aproximadamente dez mil contribuintes.<\/p>\n

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fonte: Diana Ga\u00fana \u2013 Sefaz<\/em><\/p>\n

Foto: Arquivo Subcom<\/em><\/p>\n

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