{"id":149847,"date":"2020-06-30T09:00:58","date_gmt":"2020-06-30T13:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=149847"},"modified":"2020-06-30T06:30:30","modified_gmt":"2020-06-30T10:30:30","slug":"veja-as-alteracoes-na-mp-que-ajuda-empresas-a-pagarem-folha-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/veja-as-alteracoes-na-mp-que-ajuda-empresas-a-pagarem-folha-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Veja as altera\u00e7\u00f5es na MP que ajuda empresas a pagarem folha de pagamento"},"content":{"rendered":"

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Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados\u00a0 o texto-base da Medida Provis\u00f3ria (MP) que disponibiliza linha de cr\u00e9dito para empresas quitarem folhas de pagamento traz altera\u00e7\u00f5es importantes na compara\u00e7\u00e3o com o que previa o Governo Federal.<\/p>\n

Prazos e limites<\/h2>\n

O projeto autoriza que as empresas solicitem a linha de cr\u00e9dito para o pagamento de quatro meses de sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios. O texto original da MP limitava o empr\u00e9stimo para quita\u00e7\u00e3o de dois meses da folha. Al\u00e9m disso, o valor poder\u00e1 ser usado para quitar verbas trabalhistas, como rescis\u00e3o contratual de trabalhadores demitidos entre 20 de mar\u00e7o e a data de san\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca em que anunciou o programa, o Governo Federal disponibilizou R$ 40 bilh\u00f5es em linha de cr\u00e9dito. Segundo o Banco Central, at\u00e9 a \u00faltima segunda-feira (22), as empresas contrataram R$ 4 bilh\u00f5es. Com base nisso, os deputados viram espa\u00e7o para ampliar o n\u00famero de benefici\u00e1rios e concordaram com outras altera\u00e7\u00f5es no texto do relator.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relator decidiu que o interessado na linha de cr\u00e9dito deve ter faturamento maior que R$ 360 mil e estabeleceu um novo teto: R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

Pela MP do Executivo, o limite de receita anual era de R$ 10 milh\u00f5es. Com a anu\u00eancia do governo, viu-se que o n\u00famero de empregos mantidos com a mudan\u00e7a pode saltar de 12 para 17 milh\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com o novo texto, os empres\u00e1rios ter\u00e3o at\u00e9 31 de outubro deste ano para solicitar a linha de cr\u00e9dito junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras. Pela MP, o prazo se encerraria amanh\u00e3, dia 30 de junho.<\/p>\n

Contrapartida<\/h2>\n

O governo exigia que a empresa usasse o financiamento para pagar 100% dos sal\u00e1rios e que os trabalhadores n\u00e3o fossem demitidos durante os dois meses que a linha de cr\u00e9dito cobria.<\/p>\n

Agora, os deputados permitiram que os empres\u00e1rios peguem o empr\u00e9stimo para quitar apenas parte da folha de pagamento. Assim, se uma empresa financiar o sal\u00e1rio de 70% dos seus trabalhadores, ela s\u00f3 \u00e9 obrigada a manter esse contingente em seu quadro. Os demais funcion\u00e1rios poder\u00e3o ser desligados.<\/p>\n

O que n\u00e3o mudou<\/h2>\n

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos permite que a empresa obtenha um financiamento para pagar os sal\u00e1rios de seus trabalhadores junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras. O valor por empregado \u00e9 limitado a R$ 2.090. Depois que pegar o empr\u00e9stimo, o empres\u00e1rio tem seis meses para come\u00e7ar a pagar e mais dois anos e meio para quitar a d\u00edvida. A taxa de juros ser\u00e1 de 3,75% ao ano.<\/p>\n

Proje\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (30), os deputados voltam a analisar a MP, votando emendas ao texto-base. Ap\u00f3s isso, o texto segue para o Senado. De acordo com o Banco Central, at\u00e9 o dia 22 de junho, 107 mil empresas contrataram a linha de cr\u00e9dito, o que preservou 1,8 milh\u00e3o de empregos.<\/p>\n

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fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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