![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/site-artigo-sucessao-de-refis-prejudica-o-bom-contribuinte-refis.jpg\")
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\u00c9 ineg\u00e1vel que o contribuinte brasileiro, pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica, enfrenta um verdadeiro emaranhado de leis, decretos, atos e regulamentos normativos relacionados aos tributos, o que dificulta a compreens\u00e3o do intricado processo tribut\u00e1rio, gerando crescente insatisfa\u00e7\u00e3o para os contribuintes que desejam cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, aumentando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que prejudica especialmente o ambiente de neg\u00f3cios e a atra\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n
Estudo patrocinado pelo Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial (ETCO<\/strong>), realizado pela consultoria internacional\u00a0EY<\/strong>, demonstra que temos em discuss\u00e3o nas inst\u00e2ncias administrativas e judiciais, s\u00f3 em d\u00e9bitos federais, R$ 3,4 trilh\u00f5es. Ao se somar d\u00e9bitos nas esferas estaduais e municipais, as estimativas apontam para\u00a0mais de R$ 5 trilh\u00f5es!\u00a0<\/strong><\/p>\n A esse quadro ins\u00f3lito, que prejudica os bons contribuintes e tamb\u00e9m o er\u00e1rio, temos ainda uma carga tribut\u00e1ria das mais elevadas em compara\u00e7\u00e3o com pa\u00edses do mesmo n\u00edvel de desenvolvimento, onerando empresas e toda a sociedade. Pagamos muito e temos um baixo retorno em servi\u00e7os. Uma situa\u00e7\u00e3o anacr\u00f4nica.<\/p>\n Essa realidade aumenta a inadimpl\u00eancia e, diante da permanente necessidade do Fisco conseguir aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, estimula a institui\u00e7\u00e3o de Programas de Parcelamentos de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios Federais, popularmente conhecidos como Refis. N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que desde o ano 2000 tivemos pelo menos cinco dessas iniciativas em \u00e2mbito geral. Em m\u00e9dia, a cada tr\u00eas anos temos um programa com esse perfil.<\/p>\n A\u00a0sucess\u00e3o de parcelamentos<\/strong>\u00a0tem sido criticada por especialistas da \u00e1rea tribut\u00e1ria. Entre outros argumentos, podem-se destacar: redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, com aumento do passivo tribut\u00e1rio; inefici\u00eancia; desestrutura\u00e7\u00e3o do sistema, estimulando a inadimpl\u00eancia na expectativa da aprova\u00e7\u00e3o de um novo parcelamento; desest\u00edmulo ao contribuinte que cumpre com suas obriga\u00e7\u00f5es; aproveitamento ileg\u00edtimo pelos que utilizam do n\u00e3o pagamento de tributos como modelo de neg\u00f3cios.<\/p>\n Sem aprofundar as cr\u00edticas, o momento que vivemos, com a pandemia drenando recursos p\u00fablicos, das empresas e pessoas, est\u00e1 em jogo a\u00a0sobreviv\u00eancia de toda a economia<\/strong>. Frente \u00e0 trag\u00e9dia que entra no segundo ano, a iniciativa do presidente do Senado Federal, de termos um novo programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria encontra terreno f\u00e9rtil, de f\u00e1cil justificativa.<\/p>\n Um instrumento que pode servir aos dois lados da rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2014 agilizar o pagamento de tributos, extremamente necess\u00e1rio para um al\u00edvio ao tesouro e melhorar a situa\u00e7\u00e3o de contribuintes duramente impactados pelo abalo causado pela trag\u00e9dia da covid-19.<\/p>\n