{"id":158920,"date":"2021-04-23T12:58:24","date_gmt":"2021-04-23T16:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=158920"},"modified":"2021-04-23T08:42:00","modified_gmt":"2021-04-23T12:42:00","slug":"artigo-voce-sabia-que-pode-manter-seu-plano-de-saude-ao-ser-demitido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/artigo-voce-sabia-que-pode-manter-seu-plano-de-saude-ao-ser-demitido\/","title":{"rendered":"Artigo: Voc\u00ea sabia que pode manter seu plano de sa\u00fade ao ser demitido?"},"content":{"rendered":"

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Ouvir a frase \u201cvoc\u00ea est\u00e1 demitido\u201d n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Voc\u00ea se sente desamparado ao pensar que toda a sua contribui\u00e7\u00e3o e os seus direitos, como por exemplo o plano de sa\u00fade, v\u00e3o desaparecer. No entanto, segundo disposto no artigo 30, par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei 9.656\/98 da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), voc\u00ea pode continuar com o plano de sa\u00fade empresarial se for demitido sem justa causa, por um tempo determinado entre seis meses e m\u00e1ximo de 24 meses ap\u00f3s o desligamento.<\/p>\n

Na hora da demiss\u00e3o, voc\u00ea tem at\u00e9 30 dias para comunicar ao empregador o desejo de manter o plano de sa\u00fade. Inclusive,\u00a0no ato da rescis\u00e3o contratual, \u00e9 dever da empresa comunicar ao ex-empregado a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio para que ele possa exerc\u00ea-lo no prazo estabelecido.<\/p>\n

Ser\u00e3o mantidas as mesmas condi\u00e7\u00f5es anteriores\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e1 cobertura, rede assistencial, padr\u00e3o de acomoda\u00e7\u00e3o em interna\u00e7\u00e3o e \u00e1rea geogr\u00e1fica de abrang\u00eancia. No entanto,\u00a0como voc\u00ea n\u00e3o faz mais parte do quadro de funcion\u00e1rios da empresa, ter\u00e1 de arcar com os custos totais do plano. A vantagem \u00e9 que, por estar enquadrado no empresarial, o valor \u00e9 bem mais barato do que contratar um plano individual.<\/p>\n

Lembrando que os dependentes que j\u00e1 estavam inscritos durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato de trabalho podem permanecer no plano de sa\u00fade. \u00c9 permitido apenas a inclus\u00e3o de novo c\u00f4njuge e novo filho.<\/p>\n

De acordo com a lei, o empregado demitido deixar\u00e1 de ter direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade em caso de admiss\u00e3o em um novo emprego. Em caso de morte do empregado demitido, o direito de perman\u00eancia no plano \u00e9 assegurado aos dependentes.<\/p>\n

Os mesmos direitos valem para o aposentado que se desligou da empresa, desde que a contribui\u00e7\u00e3o para o plano de sa\u00fade empresarial tenha ocorrido pelo prazo m\u00ednimo de dez anos.<\/p>\n

O direito de se manter no plano de sa\u00fade ap\u00f3s o desligamento \u00e9 exclusivo para produtos contratados pela empresa a partir de 02 de janeiro de 1999, quando a lei foi institu\u00edda, ou aos planos que foram adaptados \u00e0 Lei n\u00ba 9.656\/98.<\/p>\n

Por fim, conhecer alguns direitos \u00e9 importante para o trabalhador em diversas ocasi\u00f5es, incluindo em casos de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

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*Ricardo Oliveira \u00e9 s\u00f3cio fundador da Lion Sa\u00fade e especializado em Direito Securit\u00e1rio para planos de sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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