![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/site-em-plena-crise-camara-alivia-dividas-de-clubes-de-futebol-bolamurcha-e1627466926114.jpg\")
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5516\/19 que estimula a transforma\u00e7\u00e3o de clubes de futebol em empresas de sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n
O texto, j\u00e1 aceito pelo Senado, tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre as regras de parcelamento das atuais d\u00edvidas dos times.<\/p>\n
O PL segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
De acordo com a proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se acatado pelo clube, todos os bens e direitos dever\u00e3o ser transferidos \u00e0 Sociedade An\u00f4nima de Futebol (SAF), que poder\u00e1 emitir t\u00edtulos a acionistas.<\/p>\n
O PL 5516\/19 permite aos clubes que se transformarem em sociedade an\u00f4nima separarem suas d\u00edvidas civis e trabalhistas, sem repass\u00e1-las \u00e0 nova empresa.<\/p>\n
Assim, essas d\u00edvidas poder\u00e3o fazer parte do Regime Centralizado de Execu\u00e7\u00f5es, que vai concentrar as receitas repassadas pela SAF e distribu\u00ed-las aos credores.<\/p>\n
Nos primeiros seis anos, o Judici\u00e1rio dever\u00e1 pagar os credores e, ap\u00f3s esse prazo, se o clube tiver quitado, pelo menos, 60% do passivo original, o regime poder\u00e1 ser prorrogado por mais quatro anos.<\/p>\n
As d\u00edvidas do clube ser\u00e3o corrigidas apenas pela taxa Selic, mas as partes podem negociar outras formas de pagamento, inclusive por meio de convers\u00e3o da d\u00edvida em a\u00e7\u00f5es da SAF.<\/p>\n
Enquanto o time cumprir os pagamentos, fica proibido o bloqueio de seu patrim\u00f4nio ou receita.<\/p>\n