{"id":162460,"date":"2021-08-08T07:20:57","date_gmt":"2021-08-08T11:20:57","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=162460"},"modified":"2021-08-08T07:20:57","modified_gmt":"2021-08-08T11:20:57","slug":"o-governo-do-stf-artigo-de-j-r-guzzo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/o-governo-do-stf-artigo-de-j-r-guzzo\/","title":{"rendered":"O governo do STF. Artigo de J.R. Guzzo"},"content":{"rendered":"

\"\"A\u00a0democracia<\/strong><\/a>\u00a0no Brasil, para efeitos pr\u00e1ticos e quando se deixa de lado a hipocrisia gigante que sempre fez do nosso \u201cestado de direito\u201d uma fic\u00e7\u00e3o vazia, tola e pretensiosa, n\u00e3o existe mais a esta altura do ano de 2021. Talvez nunca tenha existido, mas, se um dia existiu, deixou de existir em algum ponto do governo do presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong><\/a>\u00a0\u2013 ou, mais precisamente, quando ele venceu as elei\u00e7\u00f5es de 2018. O resultado nunca foi aceito pelos advers\u00e1rios, n\u00e3o de verdade. J\u00e1 pediam seu impeachment antes de ele tomar posse; nem queriam que assumisse, sob a alega\u00e7\u00e3o de que tinha feito mau uso das redes sociais durante a campanha eleitoral. De l\u00e1 para c\u00e1, s\u00f3 piorou.<\/p>\n

O governo, em nenhum momento da sua trajet\u00f3ria, fez valer a for\u00e7a dos votos que teve. O\u00a0Congresso Nacional<\/strong><\/a>, controlado por gangues, nunca valeu nada \u2013 tem medo do\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a>, pelo passivo penal de boa parte dos seus integrantes, e vive de quatro diante dele. Por default, como se diz, e pela cobi\u00e7a pol\u00edtica da maior parte dos seus ministros, o STF assumiu o poder e vem governando o Brasil sozinho \u2013 com o apoio decidido de uma elite formada por empreiteiras de obras, escrit\u00f3rios de advocacia criminal especializados em defender acusados de corrup\u00e7\u00e3o e as castas mais altas que mandam no aparelho do Estado. \u00c0s vezes aconselham os ministros. \u00c0s vezes d\u00e3o instru\u00e7\u00f5es. Sempre pregam a predomin\u00e2ncia do \u201cJudici\u00e1rio\u201d sobre os outros Poderes.<\/p>\n

O resultado pr\u00e1tico \u00e9 que hoje o STF governa sozinho. Toma decis\u00f5es que, segundo a lei, deveriam ser tomadas pelo Executivo ou pelo Legislativo, coloca-se agressivamente acima de ambos e s\u00f3 aceita aquilo com o que concorda, ou em que n\u00e3o tem interesse. H\u00e1 de tudo nesta salada. O tribunal, para come\u00e7ar, conduz um inqu\u00e9rito abertamente ilegal para apurar a divulga\u00e7\u00e3o de \u201cfake news\u201d (assim mesmo, em ingl\u00eas, como se n\u00e3o houvesse no idioma oficial do Brasil as palavras \u201cfalsa\u201d e \u201cnot\u00edcia\u201d) e \u201catos antidemocr\u00e1ticos\u201d; o processo \u00e9 tocado por policiais escolhidos pessoalmente pelo ministro-inquisidor, sem a participa\u00e7\u00e3o do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/a>\u00a0e n\u00e3o tem data para acabar, nem o direito de defesa pleno para os indiciados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m por decis\u00e3o de um ministro s\u00f3, o STF\u00a0anulou de uma vez todos os processos penais<\/strong><\/a>\u00a0existentes contra o ex-presidente\u00a0Lula<\/strong><\/a>\u00a0\u2013 condenado pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, em terceira e \u00faltima inst\u00e2ncia, por nove magistrados diferentes. N\u00e3o se decidiu se Lula \u00e9 culpado ou n\u00e3o; o STF achou, apenas, que ele tinha sido julgado na cidade errada, e por isso zerou tudo. Ao mesmo tempo, mandou para a pris\u00e3o um deputado federal e um jornalista, por crime de opini\u00e3o; interferiu diretamente, assim, nas fun\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, e anulou em termos pr\u00e1ticos o direito \u00e0 imunidade parlamentar. Ou seja: o STF deu a si pr\u00f3prio o poder de prender quem lhe d\u00e1 na telha, aberra\u00e7\u00e3o absolutamente proibida pela Constitui\u00e7\u00e3o. Quer dizer que qualquer um pode ser preso, como em Cuba ou na Venezuela? Sim, quer dizer exatamente isso.<\/p>\n

O STF, ao decidir que nenhuma decis\u00e3o tomada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 covid pelas \u201cautoridades locais\u201d poderia ser modificada pelo governo federal, deu a governadores e prefeitos os poderes de suspender, quando bem lhes parece, o direito de ir e vir, de fechar escolas durante um ano e meio ou de proibir a venda de carv\u00e3o. Pro\u00edbe que helic\u00f3pteros da pol\u00edcia sobrevoem favelas no Rio de Janeiro. Veta a constru\u00e7\u00e3o de uma ferrovia em Mato Grosso. Manda o presidente do Senado abrir uma CPI. Acaba de abrir um inqu\u00e9rito contra o presidente da Rep\u00fablica e quer a sua inclus\u00e3o no processo dos \u201catos antidemocr\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 sinal de que v\u00e1 ficar por a\u00ed.<\/p>\n

 <\/p>\n

artigo de J. R. Guzzo, O Estado de S.Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00a0democracia\u00a0no Brasil, para efeitos pr\u00e1ticos e quando se deixa de lado a hipocrisia gigante que sempre fez do nosso \u201cestado de direito\u201d uma fic\u00e7\u00e3o vazia, tola e pretensiosa, n\u00e3o existe mais a esta altura do ano de 2021. Talvez nunca tenha existido, mas, se um dia existiu, deixou de existir em algum ponto do governo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":162461,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[6,30260,30259],"tags":[17132,78,37846,3014],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162460"}],"collection":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162460"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162460\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":162462,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162460\/revisions\/162462"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/162461"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}