![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/site-vazar-conversas-de-whatsapp-gera-o-dever-de-indenizar-danos-diz-o-stj-whats-e1630583030857.jpg\")
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1420305&o=node\")
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O entendimento foi alcan\u00e7ado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens.<\/p>\n
Ele j\u00e1 havia sido condenado nas inst\u00e2ncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.<\/p>\n
O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na \u00e9poca, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com cr\u00edticas \u00e0 ent\u00e3o administra\u00e7\u00e3o do clube de futebol.<\/p>\n
Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma grava\u00e7\u00e3o ou de um\u00a0print screen<\/em>\u00a0(termo ingl\u00eas para captura de tela), n\u00e3o constitui, em si, um ato il\u00edcito, mesmo que outros participantes do di\u00e1logo n\u00e3o tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulga\u00e7\u00e3o de tais registros, frisou a magistrada.<\/p>\n Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem est\u00e3o protegidas pelo sigilo das comunica\u00e7\u00f5es, destacou a ministra. \u201cEm consequ\u00eancia, terceiros somente podem ter acesso \u00e0s conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial\u201d, afirmou.<\/p>\n A relatora disse em seu voto que \u201cao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinat\u00e1rios via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela n\u00e3o ser\u00e1 lida por terceiros, quanto menos divulgada ao p\u00fablico, seja por meio de rede social ou da m\u00eddia\u201d.<\/p>\n \u201cAssim, ao levar a conhecimento p\u00fablico conversa privada, al\u00e9m da quebra da confidencialidade, estar\u00e1 configurada a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 leg\u00edtima expectativa, bem como \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade do emissor, sendo poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o daquele que procedeu \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o se configurado o dano\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma \u2013 Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, Marco Aur\u00e9lio Bellizze e Moura Ribeiro.<\/p>\n A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o, nesses casos, \u00e9 quando a exposi\u00e7\u00e3o das mensagens visa resguardar um direito pr\u00f3prio de um dos participantes da conversa, num exerc\u00edcio de autodefesa, decidiram os ministros do STJ.<\/p>\n \n fonte: Di\u00e1rio do Poder<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano. O entendimento foi alcan\u00e7ado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":163275,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[2528],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163268"}],"collection":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=163268"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163268\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":163276,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163268\/revisions\/163276"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/163275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=163268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=163268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=163268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}