![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/site-congresso-controla-mais-de-50-dos-investimentos-do-orcamento-politicos1.jpg\")
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A verdadeira \u201cguerra\u201d em torno da execu\u00e7\u00e3o das\u00a0emendas parlamentares<\/a>\u00a0ao\u00a0Or\u00e7amento<\/a>\u00a0vai selar o destino do futuro governo e ter\u00e1 mais import\u00e2ncia e efeito para os custos da governabilidade do que as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e outras novidades da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, como o fim das coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n Esta an\u00e1lise, feita por l\u00edderes pol\u00edticos e cientistas pol\u00edticos, joga luz na mais forte ponta da crise do presidencialismo de coaliz\u00e3o, modelo que, desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, tradicionalmente rege a rela\u00e7\u00e3o entre\u00a0Executivo<\/a>\u00a0e\u00a0Congresso<\/a>\u00a0no Pa\u00eds. Para especialistas, essa correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, essencial para a governabilidade, ficou comprometida na gest\u00e3o\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>, que se rendeu a um \u201cpresidencialismo de coopta\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 no qual o Congresso se tornou respons\u00e1vel por metade dos investimentos do Executivo, sem se comprometer com pol\u00edticas p\u00fablicas do governo ou com a responsabilidade fiscal.<\/p>\n Em n\u00fameros, essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 descrita pela evolu\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das emendas parlamentares, que saiu de R$3,3 bilh\u00f5es empenhados em 2015 para chegar a R$ 26,5 bilh\u00f5es em 2021. Em 2022, o or\u00e7amento federal prev\u00ea R$ 44 bilh\u00f5es para investimentos e R$ 21,1 bilh\u00f5es para atender a emendas de parlamentares.<\/p>\n \u201cO pr\u00f3ximo presidente vai experimentar um primeiro ano infernal em sua rela\u00e7\u00e3o com o Congresso. Ser\u00e1 uma batalha de vida ou morte para saber quem vai controlar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento\u201d, disse\u00a0Alessandro Molon<\/a>\u00a0(PSB), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Para ele, esta \u201cguerra\u201d passa pelo fim do or\u00e7amento secreto \u2013 revelado pelo\u00a0Estad\u00e3o<\/strong>, que tem como base as emendas de relator \u2013 e definir\u00e1 o sucesso ou insucesso do futuro governo.<\/p>\n Conforme c\u00e1lculo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), as emendas parlamentares consumiram, em 2021, 53% do total de R$ 50 bilh\u00f5es de investimentos do governo federal. \u201cMais da metade do or\u00e7amento de investimento \u00e9 de emendas parlamentares individuais, de bancada, de comiss\u00e3o ou de relator. Em 2015, isso n\u00e3o era assim.\u201d<\/p>\n Para ele, o Pa\u00eds precisa enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o. \u201cNum sistema presidencialista \u00e9 complicado ter um \u00a0or\u00e7amento \u00a0parlamentarista.\u201d Segundo Moreira, o Congresso est\u00e1 influenciando muito o Or\u00e7amento com pouca responsabilidade nos resultados pol\u00edticos do governo. \u201cPor mais que voc\u00ea fa\u00e7a uma coaliz\u00e3o, ela servir\u00e1 apenas para se manter no poder e n\u00e3o para melhorar a qualidade do governo.\u201d<\/p>\n Molon concorda com o colega tucano. Para ele, o or\u00e7amento secreto \u2013 s\u00f3 as emendas de relator em 2022 somar\u00e3o R$ 16,5 bilh\u00f5es \u2013 transfere, na pr\u00e1tica, do Executivo para o Legislativo, a execu\u00e7\u00e3o desses recursos. Al\u00e9m da falta de transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o das verbas, os crit\u00e9rios de decis\u00e3o s\u00e3o desconhecidos. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 republicano, legal ou moral. \u00c9 imposs\u00edvel construir um Pa\u00eds desse jeito.\u201d<\/p>\n